Termina em acordo primeiro processo iniciado via internet no TRT/CE

Terminou em acordo o primeiro processo da Justiça do Trabalho do Ceará iniciado via internet.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

Cônsul honorário não é empregado, é agente político

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Jogador de futebol não pode jogar futsal

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.

Justiça Federal bloqueia cerca de R$ 51 milhões de bens dos supostos envolvidos em irregularidades no uso de verbas públicas destinadas ao hospital do câncer

Ação cautelar refere-se a possíveis atos de improbidade administrativa, onde foi deferido o bloqueio de valores depositados em conta dos réus, bem como foi decretada a indisponibilidade de veículos, imóveis e outros bens

Empregado transportado em veículo sem condições para rodar será indenizado

A Turma manteve a condenação, apenas reduzindo de R$ 20 mil para R$ 5 mil reais a indenização que deverá ser paga ao empregado que foi sujeitado à situação constrangedora

Trabalho no comércio em feriados depende de permissão em convenção coletiva

O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral dependem de permissão em convenção coletiva do trabalho, com exceção das atividades abrangidas pelo Decreto nº 27.048/49, que regulamentou a Lei nº 605/49 (postos de gasolina, restaurantes, varejistas de peixe, etc.).